Termos de Uso

Seja bem-vindo(a). Este documento determina as regras para a utilização dos serviços disponibilizados pela Farmacia Resyla, loja online de propriedade de 59.205.101 RAISA DE VIVEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.205.101/0001-41, com endereço em Estrada Jose Maria Salgado, 101, Jacareí – SP, CEP 12335-220, Brasil. Contato: sac@resyla.com, telefone (24) 9 2004-6911, atendimento Segunda a Sexta, 9:00 às 18:00. Ao navegar ou comprar, você concorda com as condições abaixo. Essas informações são exibidas em cumprimento ao art. 2º do Decreto 7.962/2013.

Cadastro e conta

A compra pode ser concluída sem criação de conta, informando apenas os dados necessários para entrega e emissão do documento fiscal. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, e a loja é destinada a maiores de 18 anos.

Podemos suspender ou cancelar pedidos com indícios de fraude, uso indevido ou informações inverídicas.

Venda de medicamentos e receita

A dispensação de medicamentos segue a legislação sanitária brasileira, em especial a RDC ANVISA nº 44/2009, e é realizada sob responsabilidade farmacêutica.

Medicamentos que exigem prescrição só são entregues mediante apresentação de receita válida, que pode ser retida quando a norma assim exigir. Medicamentos antimicrobianos seguem a RDC nº 20/2011 e medicamentos sob controle especial seguem a Portaria nº 344/1998.

Medicamentos devem ser usados conforme orientação de médico ou cirurgião-dentista. A loja não presta diagnóstico nem substitui consulta profissional; ao persistirem os sintomas, procure um profissional de saúde.

Suplementos alimentares e informações de saúde

Suplementos alimentares, vitaminas e produtos de nutrição comercializados são notificados ou registrados na ANVISA quando a legislação exige. Não são medicamentos e não têm finalidade de diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

Suplementos não substituem uma alimentação equilibrada. Antes de iniciar qualquer suplementação, consulte um médico ou nutricionista — especialmente gestantes, lactantes, crianças e pessoas com doenças pré-existentes ou em uso contínuo de medicamentos. As informações das páginas de produto têm caráter informativo, reproduzem o rótulo do fabricante e não substituem a orientação de profissional de saúde habilitado.

Preços, ofertas e disponibilidade

Todos os preços são apresentados em reais (BRL), já incluídos os impostos aplicáveis, e não incluem o frete, calculado e exibido separadamente antes da conclusão da compra. Preços e condições de pagamento podem ser alterados sem aviso prévio e as ofertas valem enquanto durarem os estoques, podendo ter limite de unidades por CPF.

Erros evidentes de digitação de preço não obrigam a loja à venda: nesses casos o pedido é cancelado e o valor integralmente restituído, conforme a política de cancelamento.

Pedidos e pagamento

Todo pedido está sujeito à confirmação do pagamento, à validação de receita quando aplicável e à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade, o cliente é comunicado e reembolsado. São aceitos somente os meios de pagamento efetivamente habilitados e exibidos no checkout; não armazenamos dados de cartão, pois a cobrança é processada no ambiente do provedor de pagamento. Para cada pedido é emitido o respectivo documento fiscal.

Entrega

A entrega é realizada no endereço informado pelo cliente, que deve garantir a presença de alguém maior de 18 anos para o recebimento. Modalidades de envio, horário limite do pedido, tempo de separação, tempo em trânsito e regiões atendidas constam da política de frete e entrega.

Trocas, devoluções e arrependimento

As regras de troca, devolução e reembolso, inclusive as restrições sanitárias aplicáveis a medicamentos, estão detalhadas na página de trocas e devoluções e seguem o Código de Defesa do Consumidor.

Imagens e descrições

As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor conforme a calibragem da tela. Embalagens podem ser alteradas pelo fabricante sem aviso prévio. Sempre consulte a bula e a descrição técnica do produto.

Uso adequado do site

É vedado utilizar a loja para fins ilícitos, praticar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar a infraestrutura ou violar direitos de terceiros.

Confirmação e atendimento

Antes de finalizar a compra você visualiza o resumo do pedido com produtos, quantidades, frete, prazo estimado e total. Concluída a compra, enviamos a confirmação por e-mail. Demandas recebidas pelos canais de atendimento são respondidas em até 5 dias, conforme o art. 4º, V, do Decreto 7.962/2013.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marca, textos, layout e imagens próprias — pertence a 59.205.101 RAISA DE VIVEIROS e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.

Responsabilidades

Respondemos pelos produtos vendidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta ou reduz direitos legais do consumidor, inclusive garantia legal e direito de arrependimento.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso posterior da loja implica a aceitação da nova versão.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013, a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica assegurada ao consumidor a possibilidade de demandar no foro do seu domicílio.